Dilma veta a venda de medicamentos em supermercados
Setor farmacêutico disse que entraria com ação na Justiça caso o governo autorizasse a venda
A presidente Dilma Rousseff vetou, nesta sexta-feira (18), a venda de remédios que não exijam prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares.
O veto, publicado no Diário Oficial da União, diz que a liberação dificultaria o controle sobre a comercialização, assim como poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, prejudicando a saúde pública. A decisão considerou a análise dos ministérios da Saúde e da Justiça.
A possível liberação da venda de medicamentos em supermercados provocou reação no setor farmacêutico. O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sincofarma) afirmou que iria recorrer ao Judiciário, caso a presidente não vetasse parte do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2012.
O presidente do Sindicato das Farmácias do Distrito Federal, Felipe de Faria, disse que a decisão dará mais segurança para o consumidor na hora de comprar o medicamento, porque ele poderá ter a orientação de um farmacêutico. “O supermercado vende alimento, a farmácia vende remédio.”O projeto surgiu a partir da Medida Provisória 549/2011, que trata de isenção de impostos sobre produtos destinados a pessoas com deficiência. Um dos artigos previa a ampliação da permissão de venda.
Fonte Revista Epoca
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